AREsp 2598585 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria em favor da pronúncia, com fundamento em diversos elementos probatórios (boletim de ocorrência, laudos, autos de apreensão, transcrições telefônicas, depoimentos de policiais e agentes prestados em juízo), afastando a alegação de prova exclusivamente baseada em ouvir dizer e rejeitando nulidade da cadeia de custódia por ausência de demonstração de prejuízo.

Parties
Agravante: LEONARDO ALVES LIMA SILVA; Órgão Recorrido / Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: CARLOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Pronúncia, Indícios De Autoria, Cadeia De Custódia, Inépcia Da Denúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Organização Criminosa Pronúncia Indícios De Autoria Cadeia De Custódia +1 more

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Parties

LEONARDO ALVES LIMA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido / Origem

CARLOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade para manter a pronúncia nos termos do art. 413 do CPP
  2. 2 Se a pronúncia pode ser fundada predominantemente em depoimentos de ouvir dizer (testemunho indireto)
  3. 3 Se houve nulidade por quebra da cadeia de custódia que maculasse as provas

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou a materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria em favor da pronúncia, com fundamento em diversos elementos probatórios (boletim de ocorrência, laudos, autos de apreensão, transcrições telefônicas, depoimentos de policiais e agentes prestados em juízo), afastando a alegação de prova exclusivamente baseada em ouvir dizer e rejeitando nulidade da cadeia de custódia por ausência de demonstração de prejuízo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial