REsp 2160048 - ACORDAO

Parties: Réu/denunciado/condenado: Neneu; Vítima: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA; Testemunha/viúva: JANAÍNA RODRIGUES DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental (processo Criminal) / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Recurso
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Soberania Do Veredicto, Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Neneu

Réu/denunciado/condenado

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Vítima

JANAÍNA RODRIGUES DE SOUZA

Testemunha/viúva

Agravo Regimental (processo Criminal) / Julgamento Colegiado Negar Provimento Ao Recurso

1 soberania do Tribunal do Júri e possibilidade de anulação por decisão manifestamente contrária às provas (art. 593, III, d, CPP)
2 valoração das circunstâncias do crime e das consequências do delito na dosimetria da pena
3 compensação entre agravante do motivo torpe e atenuante da menoridade relativa nos termos do art. 67 do Código Penal