AREsp 2704824 - ACORDAO

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Mantida a pronúncia porque o conjunto probatório produzido em juízo (depoimentos que indicam que o agravante estava armado e foi visto ensanguentado e transtornado após os disparos, apreensão de arma e laudo de comparação balística que apontou compatibilidade entre projéteis e a arma apreendida) constitui indícios suficientes de autoria para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; além disso, não cabe ao STJ reexaminar fatos e provas sem dilação probatória.

Parties
Agravante: ÉDIPO TEIXEIRA PEREIRA; Corréu: MEYSON VITORIANO AUZIER; Corréu: ÉRICON FERNANDO FERNANDES GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão: Negar Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Comparação Balística, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia In Dubio Pro Societate Comparação Balística Tribunal Do Júri Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

ÉDIPO TEIXEIRA PEREIRA

Agravante

MEYSON VITORIANO AUZIER

Corréu

ÉRICON FERNANDO FERNANDES GUIMARÃES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sexta Turma (decisão: Negar Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Possibilidade de reexame de premissas fático-probatórias pelo STJ

Ratio Decidendi

Mantida a pronúncia porque o conjunto probatório produzido em juízo (depoimentos que indicam que o agravante estava armado e foi visto ensanguentado e transtornado após os disparos, apreensão de arma e laudo de comparação balística que apontou compatibilidade entre projéteis e a arma apreendida) constitui indícios suficientes de autoria para submeter o acusado ao Tribunal do Júri; além disso, não cabe ao STJ reexaminar fatos e provas sem dilação probatória.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Corrigido erro material, de ofício, no dispositivo da decisão monocrática.