HC 927106 - ACORDAO

HC 927106 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem utilizados para rediscutir os fundamentos do acórdão embargado e por não confrontarem o argumento central de uso inadequado da via para revisar condenação transitada em julgado, conforme expositivo no agravo regimental.

Parties
Embargante / Paciente: FRANCISCO DE SOUSA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Julgamento Em Sessão Virtual (27/03/2025 a 02/04/2025) Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Homicídio Tentado E Consumado, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Agravo Regimental, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Homicídio Tentado E Consumado Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Agravo Regimental Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DE SOUSA ROSA

Embargante / Paciente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Julgamento Em Sessão Virtual (27/03/2025 a 02/04/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 utilização indevida dos embargos de declaração para rediscutir fundamentos da decisão
  3. 3 uso inadequado da via eleita para revisar condenação transitada em julgado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem utilizados para rediscutir os fundamentos do acórdão embargado e por não confrontarem o argumento central de uso inadequado da via para revisar condenação transitada em julgado, conforme expositivo no agravo regimental.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.