HC 993270 - DECISAO

HC 993270 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a manutenção da custódia cautelar: materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil e dissimulação), modus operandi que revela periculosidade e risco à ordem pública, além da possibilidade de interferência na instrução criminal; assim, a prisão preventiva se mostra necessária e medidas alternativas são insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO; Vítima: Luiz Felipe Fernandes Camuci
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PEDRO HENRIQUE NUNES CARDOSO

Paciente

Luiz Felipe Fernandes Camuci

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base em elementos concretos (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a manutenção da custódia cautelar: materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil e dissimulação), modus operandi que revela periculosidade e risco à ordem pública, além da possibilidade de interferência na instrução criminal; assim, a prisão preventiva se mostra necessária e medidas alternativas são insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Publique-se