RHC 201374 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência contemporânea do periculum libertatis demonstrada por ameaças ao genitor da vítima e pela condição de foragido do recorrente, aliada ao modus operandi do crime que evidencia elevado grau de periculosidade, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; portanto, não há ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente / Paciente: WESLEY ANASTACIO DE SOUZA; Vítima: WALLAN MAGLEISTER MARTINS DA SILVA; Corréu: KLEITON; Corréu: MATHEUS; Testemunha / Genitor Da Vítima: Walace
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Periculum in Libertatis, Modus Operandi, Fuga / Foragido, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Periculum in Libertatis Modus Operandi Fuga / Foragido +1 more

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Parties

WESLEY ANASTACIO DE SOUZA

Recorrente / Paciente

WALLAN MAGLEISTER MARTINS DA SILVA

Vítima

KLEITON

Corréu

MATHEUS

Corréu

Walace

Testemunha / Genitor Da Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência contemporânea do periculum libertatis demonstrada por ameaças ao genitor da vítima e pela condição de foragido do recorrente, aliada ao modus operandi do crime que evidencia elevado grau de periculosidade, configurando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte; portanto, não há ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por WESLEY ANASTACIO DE SOUZA
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente nos termos da decisão atacada