AREsp 2673045 - DECISAO

AREsp 2673045 - DECISAO

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque a decisão de pronúncia e o acórdão não configuraram excesso de linguagem: não houve juízo de certeza nem afirmação peremptória sobre a culpabilidade, tendo os julgadores limitado-se a apontar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, matéria que não comporta reexame no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CLAIPSON LUIZ DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Decisão De Pronúncia, Nulidade Por Excesso De Linguagem, Nexo Causal, Competência Do Tribunal Do Júri, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Decisão De Pronúncia Nulidade Por Excesso De Linguagem Nexo Causal Competência Do Tribunal Do Júri Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

CLAIPSON LUIZ DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo; Agravo Conhecido E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 manutenção da pronúncia perante indícios suficientes e prova da materialidade
  3. 3 possibilidade de declaração de nulidade por linguagem que influencie jurados

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial foi negado provimento porque a decisão de pronúncia e o acórdão não configuraram excesso de linguagem: não houve juízo de certeza nem afirmação peremptória sobre a culpabilidade, tendo os julgadores limitado-se a apontar prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, matéria que não comporta reexame no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.