RHC 212493 - DECISAO

RHC 212493 - DECISAO

Houve perda de objeto do agravo regimental em razão da absolvição sumária do recorrente pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Igarapava/SP e da expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o agravo regimental e a petição de fls. 221/222.

Parties
Paciente: BRENO CEZAR ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental e petição prejudicados.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Absolvição Sumária, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Absolvição Sumária Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

BRENO CEZAR ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 absolvição sumária e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Houve perda de objeto do agravo regimental em razão da absolvição sumária do recorrente pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Igarapava/SP e da expedição de alvará de soltura, tornando prejudicado o agravo regimental e a petição de fls. 221/222.

Court Disposition

Agravo regimental e petição prejudicados.

Orders

  • Agravo regimental e petição de fls. 221/222 prejudicados.
  • Publique-se.