RHC 215051 - DECISAO

RHC 215051 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em HC n. 995.941/RJ, contra o mesmo acórdão (HC n. 0004902-20.2025.8.19.0000), sendo tal procedimento inadmissível conforme precedente citado.

Parties
Recorrente: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Resistência E Desobediência, Prisão Preventiva, Mera Reiteração De Writ, Inadmissibilidade
Processual Penal Homicídio Qualificado Resistência E Desobediência Prisão Preventiva Mera Reiteração De Writ Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

GILCEMAR MARTINS DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 mera reiteração de pedido já impetrado (inadmissibilidade)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já formulado em HC n. 995.941/RJ, contra o mesmo acórdão (HC n. 0004902-20.2025.8.19.0000), sendo tal procedimento inadmissível conforme precedente citado.

Court Disposition

Recurso não conhecido.

Orders

  • Não conheço do presente recurso.
  • Publique-se.