REsp 2098964 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo subsidiariamente admitindo-se a irregularidade do reconhecimento fotográfico, havia nos autos provas independentes e suficientes (depoimentos testemunhais e registros de câmeras de segurança) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que lastrearam a decisão dos jurados, não havendo discrepância absoluta entre provas e veredito e sendo vedado o revolvimento do conjunto probatório pela Corte (Súmula 7).

Parties
Recorrente/agravante: DOUGLAS FIGUEIREDO ROMUALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Tribunal Do Júri, Provas Independentes, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Tribunal Do Júri Provas Independentes Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

DOUGLAS FIGUEIREDO ROMUALDO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 manutenção da condenação com base em provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo subsidiariamente admitindo-se a irregularidade do reconhecimento fotográfico, havia nos autos provas independentes e suficientes (depoimentos testemunhais e registros de câmeras de segurança) produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa que lastrearam a decisão dos jurados, não havendo discrepância absoluta entre provas e veredito e sendo vedado o revolvimento do conjunto probatório pela Corte (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Preservar a decisão proferida pelos jurados