HC 978505 - ACORDAO

HC 978505 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar estava concretamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado (disparo de arma de fogo que atingiu o abdômen da vítima, causando a morte), indícios de tentativa de ocultação/obstrução de investigação (apagamento de conversas e apropriação do telefone da vítima), e o risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; igualmente, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi conhecida por configurar inovação recursal em agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: RAFAELA GOMES CARVALHO; Vítima: André Pinheiro de Andrade
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado Por Sessão Virtual, Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Cadeia De Custódia Excesso De Prazo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAELA GOMES CARVALHO

Agravante / Paciente

André Pinheiro de Andrade

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado Por Sessão Virtual, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 alegação de fundamentação genérica/cópia de outros acórdãos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a custódia cautelar estava concretamente fundamentada nos elementos constantes dos autos: indícios de autoria e materialidade do homicídio qualificado (disparo de arma de fogo que atingiu o abdômen da vítima, causando a morte), indícios de tentativa de ocultação/obstrução de investigação (apagamento de conversas e apropriação do telefone da vítima), e o risco à ordem pública e à instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes; igualmente, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi conhecida por configurar inovação recursal em agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e manteve a prisão preventiva