REsp 2159523 - DECISAO

REsp 2159523 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada fundamentou de forma clara e suficiente a dosimetria, demonstrando que a exasperação da pena-base se apoiou em circunstância concreta e idônea — o cometimento do crime em local público que colocou outras pessoas em risco — além das alegadas crueldade e surpresa, não configurando bis in idem e não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: RICELIJANE DINIZ BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Soberania Do Tribunal Do Júri, Bis in Idem, Qualificadora Da Crueldade, Impossibilidade De Defesa (surpresa), Crime Em Local Público
PENAL PROCESSUAL PENAL Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Soberania Do Tribunal Do Júri Bis in Idem Qualificadora Da Crueldade Impossibilidade De Defesa (surpresa) +1 more

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Parties

RICELIJANE DINIZ BEZERRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada
  2. 2 uso de qualificadoras rejeitadas na pronúncia/por jurados na dosimetria
  3. 3 possível violação do princípio da soberania do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada fundamentou de forma clara e suficiente a dosimetria, demonstrando que a exasperação da pena-base se apoiou em circunstância concreta e idônea — o cometimento do crime em local público que colocou outras pessoas em risco — além das alegadas crueldade e surpresa, não configurando bis in idem e não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.