HC 1000952 - DECISAO

HC 1000952 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a decretação da prisão temporária, apontando gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e imprescindibilidade da custódia para a investigação; além disso, a condição de foragido do paciente afasta a alegação de excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade, não se verificando desídia da autoridade policial.

Parties
Paciente: Eduardo dos Reis Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Temporária, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Constrangimento Ilegal, Foragido, Prisão Cautelar
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Parties

Eduardo dos Reis Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela validade e contemporaneidade do decreto de prisão temporária
  2. 2 Alegação de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  3. 3 Necessidade e fundamentação da prisão temporária para o desdobramento das investigações

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e contemporânea para a decretação da prisão temporária, apontando gravidade concreta dos fatos, indícios de autoria, risco de reiteração delitiva e imprescindibilidade da custódia para a investigação; além disso, a condição de foragido do paciente afasta a alegação de excesso de prazo ou ausência de contemporaneidade, não se verificando desídia da autoridade policial.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.