HC 975918 - DECISAO

HC 975918 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de Justiça concluiu, com base em depoimentos colhidos judicialmente e em vídeo de monitoramento, que a qualificadora do motivo fútil está lastreada no conjunto probatório; as alegações de ouvir dizer não procedem, pois as testemunhas relataram declaração direta da vítima; assim, a via do habeas corpus substitutivo não é adequada para promover o reexame fático-probatório exigido para excluir a qualificadora.

Parties
Paciente: GLEIDSON TIAGO DA CRUZ; Órgão Judicial Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Qualificadora, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer (hearsay), Art. 593, III, "d", Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Homicídio Qualificado Motivo Fútil Qualificadora Soberania Dos Veredictos +4 more

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Parties

GLEIDSON TIAGO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Judicial Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 revisão do veredicto do Tribunal do Júri por suposta contrariedade às provas
  3. 3 caracterização e manutenção da qualificadora do motivo fútil

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de Justiça concluiu, com base em depoimentos colhidos judicialmente e em vídeo de monitoramento, que a qualificadora do motivo fútil está lastreada no conjunto probatório; as alegações de ouvir dizer não procedem, pois as testemunhas relataram declaração direta da vítima; assim, a via do habeas corpus substitutivo não é adequada para promover o reexame fático-probatório exigido para excluir a qualificadora.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.