HC 976560 - ACORDAO

HC 976560 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada à luz do art. 93, IX, da CF e dos arts. 312 e 313 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, articulação em organização criminosa, risco à ordem pública, complexidade do feito e ausência de atos procrastinatórios por parte das autoridades, além de designação de audiências próximas, de modo que não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado.

Parties
Paciente: MATIAS ALVES RODRIGUES; Paciente: MAIKON ALMEIDA RIBAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATIAS ALVES RODRIGUES

Paciente

MAIKON ALMEIDA RIBAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, CF
  3. 3 verificação dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal verificou que a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada à luz do art. 93, IX, da CF e dos arts. 312 e 313 do CPP, com demonstração de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, articulação em organização criminosa, risco à ordem pública, complexidade do feito e ausência de atos procrastinatórios por parte das autoridades, além de designação de audiências próximas, de modo que não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.