AREsp 2852291 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o indeferimento do quesito relativo a suposto falso testemunho foi adequado (jurados não decidem crimes que não sejam dolosos contra a vida e a testemunha não estava sendo julgada) e porque a suposta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DA SILVA LASELVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Falso Testemunho, Súmula 7/stj, Soberania Dos Veredictos, Nulidade, Quesito Ao Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Falso Testemunho Súmula 7/stj Soberania Dos Veredictos Nulidade Quesito Ao Júri

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA LASELVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 indeferimento de quesito aos jurados sobre suposto crime de falso testemunho
  2. 2 alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que impede reexame do conjunto probatório

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o indeferimento do quesito relativo a suposto falso testemunho foi adequado (jurados não decidem crimes que não sejam dolosos contra a vida e a testemunha não estava sendo julgada) e porque a suposta contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido.