AREsp 2602711 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a testemunha que identificou o acusado já o conhecia antes do crime, configurando identificação testemunhal e não reconhecimento de pessoa desconhecida nos termos do art. 226 do CPP; assim, eventual irregularidade no rito do reconhecimento não demonstrou prejuízo, e o convencimento do juízo baseou-se em outras provas produzidas em juízo que sustentam a decisão.

Parties
Agravante: JOÃO LUCAS MANZINI RAMOS; Denunciado: MAGNO DE SOUZA PINTO; Denunciado: DIONES FLORIANO COSTALONGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Prova Testemunhal

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Parties

JOÃO LUCAS MANZINI RAMOS

Agravante

MAGNO DE SOUZA PINTO

Denunciado

DIONES FLORIANO COSTALONGA

Denunciado

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposto descumprimento do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração probatória do reconhecimento pessoal mesmo quando formalmente válido
  3. 3 manutenção da decisão condenatória apesar de eventual vício no reconhecimento quando existam provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a testemunha que identificou o acusado já o conhecia antes do crime, configurando identificação testemunhal e não reconhecimento de pessoa desconhecida nos termos do art. 226 do CPP; assim, eventual irregularidade no rito do reconhecimento não demonstrou prejuízo, e o convencimento do juízo baseou-se em outras provas produzidas em juízo que sustentam a decisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.