RHC 209812 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de arma, recurso que dificultou a defesa), pela periculosidade do recorrente demonstrada por reincidência, maus antecedentes, existência de inquéritos e ações penais em curso e pelo fato de haver estado foragido, concluindo‑se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva, não havendo constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: Waleve Luiz Rodrigues Ferreira; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Acórdão Colegiado
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Ordem Pública, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Ordem Pública Contemporaneidade Da Medida Cautelar

Case Brief

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Parties

Waleve Luiz Rodrigues Ferreira

Recorrente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da necessidade da prisão preventiva diante do lapso entre o fato e a decretação
  3. 3 Relevância do histórico criminal (reincidência, maus antecedentes, ações penais em curso) para a manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela combinação da gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de arma, recurso que dificultou a defesa), pela periculosidade do recorrente demonstrada por reincidência, maus antecedentes, existência de inquéritos e ações penais em curso e pelo fato de haver estado foragido, concluindo‑se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir reiteração delitiva, não havendo constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus.