HC 977652 - ACORDAO

HC 977652 - ACORDAO

Negou-se a ordem porque não se comprovou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: o processo tramita de forma regular, a morosidade decorre da complexidade dos fatos, de diligências necessárias e de providências solicitadas pela própria defesa (inclusive conflito negativo de competência), e há audiência de instrução e julgamento designada, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal.

Parties
Paciente: Luiz Antonio da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Conflito Negativo De Competência, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Conflito Negativo De Competência +1 more

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Parties

Luiz Antonio da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 ausência de ato procrastinatório por parte das autoridades públicas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se comprovou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: o processo tramita de forma regular, a morosidade decorre da complexidade dos fatos, de diligências necessárias e de providências solicitadas pela própria defesa (inclusive conflito negativo de competência), e há audiência de instrução e julgamento designada, não configurando excesso de prazo nem desídia estatal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente no presente momento