AREsp 2835906 - DECISAO

AREsp 2835906 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia de forma objetiva e sem excesso de linguagem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não havendo nulidade ou óbice que justifique a admissibilidade e provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ROGERIO DA SILVA MEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Nulidade Por Excesso De Linguagem, Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Nulidade Por Excesso De Linguagem Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento

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Parties

ROGERIO DA SILVA MEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 excesso de linguagem em sentença de pronúncia
  2. 2 prequestionamento para recurso especial
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial por óbices

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a pronúncia de forma objetiva e sem excesso de linguagem, em conformidade com a jurisprudência desta Corte, não havendo nulidade ou óbice que justifique a admissibilidade e provimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.