HC 979367 - ACORDAO

HC 979367 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia estava lastreada em provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos colhidos em juízo) e em dados de quebra de sigilo telefônico que demonstraram indícios de autoria e coincidência de ERB, além da prova da materialidade; sendo a pronúncia juízo de admissibilidade, a via estreita do recurso não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: GERALD DE JESUS LIMA; Réu: RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Indícios De Autoria, Prova Judicial, Quebra De Sigilo Telefônico
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Indícios De Autoria Prova Judicial Quebra De Sigilo Telefônico

Case Brief

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Parties

GERALD DE JESUS LIMA

Agravante

RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia está fundamentada em provas diretas e indícios suficientes de autoria ou se se baseia exclusivamente em testemunhos indiretos e elementos colhidos na fase inquisitorial.
  2. 2 Se a via estreita do habeas corpus/agravo regimental admite o reexame da matéria fático-probatória e o pleito de absolvição sumária

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a decisão de pronúncia estava lastreada em provas produzidas sob o crivo do contraditório (depoimentos colhidos em juízo) e em dados de quebra de sigilo telefônico que demonstraram indícios de autoria e coincidência de ERB, além da prova da materialidade; sendo a pronúncia juízo de admissibilidade, a via estreita do recurso não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da decisão de pronúncia dos acusados e remessa ao Tribunal do Júri