HC 987130 - ACORDAO

HC 987130 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a alegação de excesso de prazo não fora suscitada nas instâncias ordinárias e, assim, o STJ não poderia analisá‑la sem supressão de instância.

Parties
Agravante (paciente): GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA; Agravante (paciente): JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ARAÚJO FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA

Agravante (paciente)

JOSÉ ITAMAR CORDEIRO DE SOUZA

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise de matéria não suscitada nas instâncias ordinárias e risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a alegação de excesso de prazo não fora suscitada nas instâncias ordinárias e, assim, o STJ não poderia analisá‑la sem supressão de instância.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.