HC 988103 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não pode substituir recursos próprios salvo flagrante ilegalidade, as teses relativas à despronúncia e à suposta condenação por 'ouvir dizer' não foram debatidas pormenorizadamente pelo tribunal de origem nem objeto de embargos de declaração (há preclusão/supressão de instância), a soberania do veredicto do júri não foi demonstradamente violada, e a dosimetria das penas (valoração de culpabilidade, conduta social e consideração de maus antecedentes) apresentou fundamentação idônea, não se configurando bis in idem e sendo justificável a majoração na fração aplicada (1/6 por agravante).

Parties: Agravante: PATRIK CORDEIRO VIAL; Agravante: CLEBERSON SANTOS CORDEIRO; Corréu: RENATO ANTONIO ALVES DE REZENDE FILHO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido, Decisão De 30/04/2025 a 06/05/2025
Legal Topics: Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Preclusão, Testemunhos Indiretos

Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Bis in Idem Preclusão Testemunhos Indiretos

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Parties

PATRIK CORDEIRO VIAL

Agravante

CLEBERSON SANTOS CORDEIRO

Agravante

RENATO ANTONIO ALVES DE REZENDE FILHO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento (quinta Turma) Agravo Regimental Não Provido, Decisão De 30/04/2025 a 06/05/2025

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
2 pedido de despronúncia por suposta condenação baseada em depoimentos de ouvir dizer
3 preclusão temporal e supressão de instância quanto à pronúncia