REsp 2207508 - DECISAO

REsp 2207508 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a valoração das circunstâncias do crime (embriaguez do agente, local e horário com pouca movimentação, modus operandi e indícios de premeditação) foi devidamente fundamentada, mas determinou o redimensionamento da pena-base segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ (fração de 1/8 sobre o intervalo da pena mínima e máxima e observância da fração de 1/6 para agravantes/atenuantes), mantendo a atenuante de menoridade relativa em respeito ao non reformatio in pejus; assim, negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: SANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS E OUTROS.; Contrarrazões/parte Interessada: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Embriaguez, Culpabilidade, Non Reformatio in Pejus
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Pena Base Embriaguez Culpabilidade Non Reformatio in Pejus

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Parties

SANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS E OUTROS.

Recorrente

Ministério Público Estadual

Contrarrazões/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias do crime (crime praticado à noite em via pública)
  2. 2 proporcionalidade e fração utilizada para a fixação da pena-base
  3. 3 aplicação da orientação do STJ sobre frações para agravar/atenuar a pena

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a valoração das circunstâncias do crime (embriaguez do agente, local e horário com pouca movimentação, modus operandi e indícios de premeditação) foi devidamente fundamentada, mas determinou o redimensionamento da pena-base segundo os parâmetros jurisprudenciais do STJ (fração de 1/8 sobre o intervalo da pena mínima e máxima e observância da fração de 1/6 para agravantes/atenuantes), mantendo a atenuante de menoridade relativa em respeito ao non reformatio in pejus; assim, negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.