RHC 215641 - DECISAO

RHC 215641 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alegação de prova superveniente (dados de geolocalização) demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; deste modo manteve-se a prisão preventiva fundada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reiteração delitiva, aluguel do veículo e relatórios de GPS) que demonstram a necessidade de salvaguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RAFAEL IVO LIMA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - HC n. 0057725-25.2024.8.17.9000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reexame De Prova (geolocalização)
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reexame De Prova (geolocalização)

Case Brief

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Parties

RAFAEL IVO LIMA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - HC n. 0057725-25.2024.8.17.9000

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de reexame de prova técnica (dados de geolocalização) na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação monocrática e princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a alegação de prova superveniente (dados de geolocalização) demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; deste modo manteve-se a prisão preventiva fundada em elementos concretos constantes dos autos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, reiteração delitiva, aluguel do veículo e relatórios de GPS) que demonstram a necessidade de salvaguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.