RHC 213039 - DECISAO

RHC 213039 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio (uso de armas, superioridade numérica, recurso que dificultou a defesa, ocultação do cadáver), justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se aplica a extensão dos efeitos da soltura prevista no art. 580 do CPP porque os demais corréus apresentavam circunstâncias fático-processuais diversas (impronúncia de alguns e participação de menor importância de outro), impedindo tratamento igualitário ao recorrente.

Parties
Recorrente: BRUNO DE OLIVEIRA DE VARGAS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal; Corréu: Larissa; Corréu: Aryel; Corréu: Johnny
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Prisão Preventiva, Art. 580 Do CPP, Gravidade Em Concreto, Extensão De Efeitos Entre Corréus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Prisão Preventiva Art. 580 Do CPP Gravidade Em Concreto +1 more

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Parties

BRUNO DE OLIVEIRA DE VARGAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Larissa

Corréu

Aryel

Corréu

Johnny

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 possibilidade de extensão dos efeitos de decisão benéfica entre corréus nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do homicídio (uso de armas, superioridade numérica, recurso que dificultou a defesa, ocultação do cadáver), justificando a custódia para garantia da ordem pública; não se aplica a extensão dos efeitos da soltura prevista no art. 580 do CPP porque os demais corréus apresentavam circunstâncias fático-processuais diversas (impronúncia de alguns e participação de menor importância de outro), impedindo tratamento igualitário ao recorrente.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.