RHC 215384 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com suposta motivação discriminatória contra mulher transexual e violência extrema), o risco de fuga do distrito da culpa, a contemporaneidade dos fundamentos e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JUNIO SANTOS DA SILVA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
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Parties

JUNIO SANTOS DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 verificação da contemporaneidade e necessidade da medida cautelar extrema
  3. 3 existência de eventual excesso de prazo na persecução penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos: a gravidade concreta da conduta (homicídio qualificado com suposta motivação discriminatória contra mulher transexual e violência extrema), o risco de fuga do distrito da culpa, a contemporaneidade dos fundamentos e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.