RHC 216028 - DECISAO

RHC 216028 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado com modus operandi violento, suposta participação em organização criminosa e notícias de ameaça a testemunhas — mostrando-se necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse a revogação na via eleita.

Parties
Recorrente: BERNARDO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Conhecido Em Parte E Desprovido
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prova De Autoria, Contemporaneidade Da Prisão, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prova De Autoria Contemporaneidade Da Prisão Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BERNARDO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — homicídio qualificado com modus operandi violento, suposta participação em organização criminosa e notícias de ameaça a testemunhas — mostrando-se necessária para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, não havendo ilegalidade manifesta que justificasse a revogação na via eleita.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso.
  • Nego-lhe provimento na parte conhecida.