REsp 2194940 - DECISAO

REsp 2194940 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, por reconhecer que houve contradição manifesta entre a resposta afirmativa dos jurados quanto à materialidade e autoria e a absolvição no quesito genérico, sem existência de tese defensiva diversa da negativa de autoria ou pedido de clemência, o que torna a decisão absolutória manifestamente contrária à prova e justifica a anulação do julgamento e a realização de novo júri.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorridos: RECORRIDOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Contradição Entre Respostas Dos Quesitos, Absolvição Pelo Quesito Genérico, Anulação Do Julgamento, Soberania Do Veredicto, Repetição De Votação, Clemência
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Contradição Entre Respostas Dos Quesitos Absolvição Pelo Quesito Genérico Anulação Do Julgamento Soberania Do Veredicto +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

RECORRIDOS

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a absolvição pelo quesito genérico é manifestamente contrária à prova dos autos quando os jurados responderam afirmativamente aos quesitos de materialidade e autoria e a defesa apenas sustentou negativa de autoria
  2. 2 Aplicabilidade do art. 593, III, d, do CPP para anular julgamento do júri por contradição nas respostas dos quesitos
  3. 3 Limites da livre convicção dos jurados e do quesito genérico de absolvição

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe provimento com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, por reconhecer que houve contradição manifesta entre a resposta afirmativa dos jurados quanto à materialidade e autoria e a absolvição no quesito genérico, sem existência de tese defensiva diversa da negativa de autoria ou pedido de clemência, o que torna a decisão absolutória manifestamente contrária à prova e justifica a anulação do julgamento e a realização de novo júri.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anula o julgamento proferido pelo Tribunal do Júri.
  • Determina a submissão dos recorridos a novo julgamento.