AREsp 2813426 - DECISAO

AREsp 2813426 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque havia elementos probatórios idôneos além da alegada confissão informal (testemunhas, imagens de câmeras, apreensão da arma e laudo de confronto balístico), justificando a condenação e a valoração negativa da conduta social; o reexame de matéria fática é vedado pela Súmula 7/STJ; e faltou prequestionamento acerca da autoria dos áudios, atraindo a Súmula 211/STJ, de modo que não se conheceu a questão.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE SILVA LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Confissão Informal, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Conduta Social Confissão Informal Prequestionamento Súmula 7/stj +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE SILVA LIMA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 contaminação da instrução e do plenário por suposta confissão informal
  3. 3 valoração negativa da conduta social na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque havia elementos probatórios idôneos além da alegada confissão informal (testemunhas, imagens de câmeras, apreensão da arma e laudo de confronto balístico), justificando a condenação e a valoração negativa da conduta social; o reexame de matéria fática é vedado pela Súmula 7/STJ; e faltou prequestionamento acerca da autoria dos áudios, atraindo a Súmula 211/STJ, de modo que não se conheceu a questão.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.