RHC 208195 - DECISAO

RHC 208195 - DECISAO

A instrução penal estava encerrada (pronúncia já proferida), aplicando-se a Súmula 52 do STJ, e a duração do processo é compatível com a multiplicidade de réus e a complexidade, não havendo excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal; por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente / Recorrente: DANILO SANTOS DE JESUS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia +1 more

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Parties

DANILO SANTOS DE JESUS

Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelairas diversas da prisão

Ratio Decidendi

A instrução penal estava encerrada (pronúncia já proferida), aplicando-se a Súmula 52 do STJ, e a duração do processo é compatível com a multiplicidade de réus e a complexidade, não havendo excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal; por isso, negou-se provimento ao recurso e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva.