REsp 2209262 - DECISAO

REsp 2209262 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada com elementos concretos que autorizam a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade por premeditação, personalidade pelo comportamento pós-crime, circunstância do crime pelo emprego de arma portada ilegalmente e consequências do crime pelas sequelas aos familiares) e que a multirreincidência específica em crime doloso contra a vida justifica a exasperação da pena em 1/3; assim, não havendo ilegalidade manifesta na fixação da pena, o recurso especial foi desprovido.

Parties
Recorrente: ADRIANO LEITE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso conhecido em parte e desprovido.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Reincidência, Justiça Gratuita
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Reincidência Justiça Gratuita

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Parties

ADRIANO LEITE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 concessão da justiça gratuita
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias do crime, consequências)
  3. 3 majoração da pena pela agravante da reincidência

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a dosimetria da pena foi devidamente fundamentada com elementos concretos que autorizam a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade por premeditação, personalidade pelo comportamento pós-crime, circunstância do crime pelo emprego de arma portada ilegalmente e consequências do crime pelas sequelas aos familiares) e que a multirreincidência específica em crime doloso contra a vida justifica a exasperação da pena em 1/3; assim, não havendo ilegalidade manifesta na fixação da pena, o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com base no art. 34, XVIII, b, do RISTJ.
  • Publique-se.