RHC 176534 - DECISAO

RHC 176534 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, sobreveio pronunciamento de pronúncia e outros recursos na origem (recurso em sentido estrito negado, interposição de REsp e agravo regimental pendente), de modo que o trâmite posterior tornou inútil a análise, nesta via estreita, das nulidades e teses defensivas apontadas.

Parties
Paciente: EDERSON DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Inépcia Da Denúncia, Resposta À Acusação, Absolvição Sumária, Pronúncia, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Inépcia Da Denúncia Resposta À Acusação Absolvição Sumária Pronúncia Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDERSON DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  2. 2 ausência de análise das teses defensivas na resposta à acusação
  3. 3 inépcia da denúncia

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, sobreveio pronunciamento de pronúncia e outros recursos na origem (recurso em sentido estrito negado, interposição de REsp e agravo regimental pendente), de modo que o trâmite posterior tornou inútil a análise, nesta via estreita, das nulidades e teses defensivas apontadas.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.