HC 1000040 - DECISAO

HC 1000040 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por orientação jurisprudencial do STF e do STJ; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na fixação da fração de redução pela tentativa aplicada pelo Tribunal de origem, que seguiu critério jurisprudencial relativo ao iter criminis, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: BRUNO CARDOSO OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Apelante: Parquet estadual; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal - MPF; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Tentativa, Dosimetria Da Pena, Redução Pela Tentativa, Prisão Imediata
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentativa Dosimetria Da Pena Redução Pela Tentativa Prisão Imediata

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Parties

BRUNO CARDOSO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Parquet estadual

Apelante

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Redução da pena pela tentativa e fração aplicável
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por orientação jurisprudencial do STF e do STJ; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na fixação da fração de redução pela tentativa aplicada pelo Tribunal de origem, que seguiu critério jurisprudencial relativo ao iter criminis, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se