RHC 188561 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque havia fundamentação concreta e lastro probatório que demonstravam a gravidade concreta do homicídio, a acentuada periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, autorizando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: Arlei Veiga; Decisora Monocrática: Ministra Daniela Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Reiteração Delitiva +3 more

Case Brief

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Parties

Arlei Veiga

Paciente/recorrente

Ministra Daniela Teixeira

Decisora Monocrática

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta e idônea, nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque havia fundamentação concreta e lastro probatório que demonstravam a gravidade concreta do homicídio, a acentuada periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, autorizando a manutenção da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada