HC 916061 - ACORDAO

HC 916061 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem reconheceu prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive elementos colhidos em juízo, e impugnar tais conclusões demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus; ademais a pronúncia exige apenas juízo de admissibilidade, não certeza.

Parties
Agravante: ADRIELE APAREIDA GUILHERME DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Habeas Corpus, Prova, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate
Penal Processual Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Habeas Corpus Prova Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate

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Parties

ADRIELE APAREIDA GUILHERME DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 15/05/2025 a 21/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 se a pronúncia pode ser atacada por habeas corpus sem reexame do conjunto probatório
  3. 3 se a decisão de pronúncia pode apoiar-se em depoimentos de "ouvir dizer" e em elementos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem reconheceu prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, inclusive elementos colhidos em juízo, e impugnar tais conclusões demandaria reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus; ademais a pronúncia exige apenas juízo de admissibilidade, não certeza.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão/acórdão do Tribunal de origem que pronunciou a agravante nos termos do voto condutor.