REsp 2213018 - DECISAO

REsp 2213018 - DECISAO

A corte considerou que a premeditação foi demonstrada por elementos concretos (modus operandi e depoimentos oculares) e que a valoração negativa da culpabilidade foi suficientemente fundamentada, estando em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que incide a Súmula 83 e o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente: AILTON BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

AILTON BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação para valoração negativa da culpabilidade com base na premeditação
  2. 2 necessidade de fundamentação específica para exasperação da pena-base
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A corte considerou que a premeditação foi demonstrada por elementos concretos (modus operandi e depoimentos oculares) e que a valoração negativa da culpabilidade foi suficientemente fundamentada, estando em consonância com a jurisprudência do STJ, de modo que incide a Súmula 83 e o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se