AREsp 2730837 - DECISAO

AREsp 2730837 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que o veredicto dos jurados não é manifestamente dissociado do conjunto probatório: houve depoimentos e elementos (incluindo reconhecimento em fase extrajudicial, depoimentos em juízo, e apreensão de arma) que deram suporte à convicção condenatória; a qualificadora de que o emprego de meio impossibilitou a defesa encontra respaldo nas circunstâncias narradas; a valoração negativa das circunstâncias e consequências da conduta foi fundamentada em elementos concretos; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade, situação de foragido e risco à ordem pública; e a execução provisória da pena está em consonância...

Parties
Agravante: ADRIANO DO NASCIMENTO CATARINO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (inadmissão De Recurso Especial)
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Qualificadora (art. 121, §2º, IV, Cp), Soberania Dos Veredictos, Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Pena (art. 492 Cpp), Dosimetria Da Pena, Inadmissão De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Qualificado Qualificadora (art. 121, §2º, Iv, Cp) Soberania Dos Veredictos Prisão Preventiva Execução Provisória Da Pena (art. 492 Cpp) +3 more

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Parties

ADRIANO DO NASCIMENTO CATARINO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (inadmissão De Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 Se havia prova suficiente para a qualificadora do emprego de meio que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, IV, CP)
  3. 3 Se a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime para majorar a pena-base foi idônea

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem demonstrou que o veredicto dos jurados não é manifestamente dissociado do conjunto probatório: houve depoimentos e elementos (incluindo reconhecimento em fase extrajudicial, depoimentos em juízo, e apreensão de arma) que deram suporte à convicção condenatória; a qualificadora de que o emprego de meio impossibilitou a defesa encontra respaldo nas circunstâncias narradas; a valoração negativa das circunstâncias e consequências da conduta foi fundamentada em elementos concretos; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela periculosidade, situação de foragido e risco à ordem pública; e a execução provisória da pena está em consonância...

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Intimem-se
  • Manutenção da decisão recorrida que inadmitiu o recurso especial e da decisão condenatória e das medidas cautelares