HC 1005572 - DECISAO

HC 1005572 - DECISAO

Acolheu-se parcialmente o habeas corpus para afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade, antecedentes, personalidade, conduta social e comportamento da vítima por falta de fundamentação concreta, bis in idem e vedação ao uso de inquéritos em curso, mantendo-se somente as circunstâncias do crime e a agravante do motivo torpe, o que resultou no redimensionamento da pena para 13 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Paciente: LEANDRO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.117300-1/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida Liminarmente, Em Parte
Outcome
Ordem concedida liminarmente, em parte.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Antecedentes, Conduta Social, Personalidade, Comportamento Da Vítima, Bis in Idem, Motivo Torpe, Regime Inicial Fechado
Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Culpabilidade Antecedentes Conduta Social Personalidade Comportamento Da Vítima +3 more

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Parties

LEANDRO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (HC n. 1.0000.25.117300-1/000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Concedida Liminarmente, Em Parte

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP
  3. 3 uso de qualificadora como fundamento duplicado (bis in idem)

Ratio Decidendi

Acolheu-se parcialmente o habeas corpus para afastar a valoração negativa das circunstâncias judiciais de culpabilidade, antecedentes, personalidade, conduta social e comportamento da vítima por falta de fundamentação concreta, bis in idem e vedação ao uso de inquéritos em curso, mantendo-se somente as circunstâncias do crime e a agravante do motivo torpe, o que resultou no redimensionamento da pena para 13 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente, em parte.

Orders

  • Redimensionar a pena para 13 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado
  • Comunique-se com urgência