RHC 213222 - DECISAO

RHC 213222 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi, motivo torpe, indícios testemunhais de autoria e risco social), o fumus commissi delicti e o periculum libertatis exigidos pelo art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para preservar a ordem pública; não ficou comprovada a impossibilidade de tratamento médico no sistema prisional nem a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos; e não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: VICTOR MATHEUS SILVA SIQUEIRA; Acusado: José Cícero Salustriano dos Santos; Vítima: José Dilson Ricardo da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço, em parte, do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Assistência Médica No Sistema Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo Assistência Médica No Sistema Prisional

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Parties

VICTOR MATHEUS SILVA SIQUEIRA

Recorrente

José Cícero Salustriano dos Santos

Acusado

José Dilson Ricardo da Silva

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido Em Parte E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar (arts.318 e 319 CPP)
  3. 3 adequação do tratamento médico no sistema prisional (art.14, §2º LEP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi, motivo torpe, indícios testemunhais de autoria e risco social), o fumus commissi delicti e o periculum libertatis exigidos pelo art. 312 do CPP; as medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para preservar a ordem pública; não ficou comprovada a impossibilidade de tratamento médico no sistema prisional nem a imprescindibilidade do paciente para os cuidados dos filhos; e não houve excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Conheço, em parte, do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento (ordem denegada).

Orders

  • Conheço, em parte, do recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.