HC 913337 - ACORDAO

HC 913337 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reconheceram presença de materialidade e indícios mínimos de autoria, com base em elementos periciais e em depoimentos colhidos em juízo (inclusive o depoimento presencial de Mirele), de modo que a pronúncia não violou dispositivos infraconstitucionais e as dúvidas sobre a dinâmica dos fatos devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Parties
Agravante: DOUGLAS LIMA PITHON; Parquet/recorrente: Ministério Público; Assistente De Acusação: Assistente de Acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual), Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Legítima Defesa, Prova Judicializada, In Dubio Pro Societate, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Homicídio Qualificado Pronúncia Legítima Defesa Prova Judicializada In Dubio Pro Societate +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS LIMA PITHON

Agravante

Ministério Público

Parquet/recorrente

Assistente de Acusação

Assistente De Acusação

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do STJ (sessão Virtual), Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia do réu estava devidamente fundamentada em prova judicializada e indícios mínimos de autoria
  2. 2 Se a decisão de pronúncia se baseou exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial ou em testemunhos por ouvir dizer
  3. 3 Se caberia restabelecer a absolvição sumária por reconhecimento de excludente de ilicitude (legítima defesa)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias reconheceram presença de materialidade e indícios mínimos de autoria, com base em elementos periciais e em depoimentos colhidos em juízo (inclusive o depoimento presencial de Mirele), de modo que a pronúncia não violou dispositivos infraconstitucionais e as dúvidas sobre a dinâmica dos fatos devem ser apreciadas pelo Conselho de Sentença.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus