RHC 212961 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta do homicídio (planejado, mediante paga, com atuação de facção e adolescentes executores), indícios de participação e papel de destaque do acusado na organização criminosa (movimentação financeira), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se caracterizou excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impeditiva de apreciação nesta Corte.

Parties
Agravante: JOSÉ KELVYN JUCA; Réu: Cássio Emiliano Santos Oliveira; Réu: Marcus Vinícius Gadelha Barreto; Réu: Danilo Lima Evangelista da Silva; Réu: José Kelvin Jucá; Réu: Cassiano Santana de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ KELVYN JUCA

Agravante

Cássio Emiliano Santos Oliveira

Réu

Marcus Vinícius Gadelha Barreto

Réu

Danilo Lima Evangelista da Silva

Réu

José Kelvin Jucá

Réu

Cassiano Santana de Sousa

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (05/06/2025 a 11/06/2025)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta e periculosidade social
  3. 3 necessidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há gravidade concreta do homicídio (planejado, mediante paga, com atuação de facção e adolescentes executores), indícios de participação e papel de destaque do acusado na organização criminosa (movimentação financeira), risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não se caracterizou excesso de prazo em razão da complexidade do feito e da ausência de desídia, e a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impeditiva de apreciação nesta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante JOSÉ KELVYN JUCA