HC 1005270 - DECISAO

HC 1005270 - DECISAO

Concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a pena em 6 meses, em virtude da preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante, e corrigiu-se o dispositivo para fixar a pena do paciente em 13 anos e 6 meses de reclusão, em atenção à redução já reconhecida pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Outcome
Ordem concedida de ofício para reduzir a pena, com correção do dispositivo para 13 anos e 6 meses de reclusão.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Menoridade Relativa, Agravante Do Uso De Recurso Que Impossibilitou a Defesa Da Vítima
Direito Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Atenuante Da Menoridade Relativa Agravante Do Uso De Recurso Que Impossibilitou a Defesa Da Vítima

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Parties

CARLOS EDUARDO DA SILVA

Paciente

Legal Issues

  1. 1 Preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante do uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima
  2. 2 Correção do dispositivo para evitar imposição de sanção superior à fixada no acórdão atacado

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem de ofício para reduzir a pena em 6 meses, em virtude da preponderância da atenuante da menoridade relativa sobre a agravante, e corrigiu-se o dispositivo para fixar a pena do paciente em 13 anos e 6 meses de reclusão, em atenção à redução já reconhecida pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para reduzir a pena, com correção do dispositivo para 13 anos e 6 meses de reclusão.

Orders

  • Pena reduzida para 13 anos e 6 meses de reclusão
  • Publique-se