HC 982035 - ACORDAO

HC 982035 - ACORDAO

Conhecido o agravo regimental, manteve-se a decisão que, de ofício, neutralizou a vetorial culpabilidade por entender que o simples aguardo da vítima no estabelecimento não caracteriza premeditação apta a extrapolar o necessário para a consumação; preservou-se o desvalor das vetoriais conduta social e consequências do delito, reconheceu-se a atenuante da confissão e aplicou-se redução de 1/6, resultando na pena definitiva de 13 anos e 9 meses de reclusão; ademais, o pedido de majoração foi rejeitado por ausência de fundamentação concreta apta a justificar aumento além de 1/6.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS; Paciente: José Lúcio da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Conduta Social, Consequências Do Delito, Atenuante Da Confissão, Agravo Regimental, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Conduta Social Consequências Do Delito +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Agravante

José Lúcio da Conceição

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 adequação da valoração da vetorial culpabilidade por premeditação
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para aumento da pena além de 1/6
  3. 3 valoração da conduta social e das consequências do delito na dosimetria

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo regimental, manteve-se a decisão que, de ofício, neutralizou a vetorial culpabilidade por entender que o simples aguardo da vítima no estabelecimento não caracteriza premeditação apta a extrapolar o necessário para a consumação; preservou-se o desvalor das vetoriais conduta social e consequências do delito, reconheceu-se a atenuante da confissão e aplicou-se redução de 1/6, resultando na pena definitiva de 13 anos e 9 meses de reclusão; ademais, o pedido de majoração foi rejeitado por ausência de fundamentação concreta apta a justificar aumento além de 1/6.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a nova dosimetria da pena e a sanção fixada em 13 anos e 9 meses de reclusão