RHC 216721 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta, premeditação e modus operandi que demonstram extrema periculosidade e risco à ordem pública; a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título; e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Audiência De Custódia Ordem Pública

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Parties

LUIZ EDUARDO DE FIGUEIREDO ROCHA E SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e suas nulidades
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título para custódia cautelar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade da conduta, premeditação e modus operandi que demonstram extrema periculosidade e risco à ordem pública; a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título; e medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.