AREsp 2921608 - DECISAO

AREsp 2921608 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou motivadamente a pronúncia com base em provas mínimas e indícios suficientes, que não admitem revisão do acervo fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a questão da cadeia de custódia não foi prequestionada na origem.

Parties
Agravante: DIEGO ALEXSANDER GUILHERME SIQUEIRA; Agravante: ELIONAI PEREIRA SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Pronúncia, Reexame De Provas, Cadeia De Custódia, Justiça Gratuita, Prisão Preventiva, Súmulas
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Parties

DIEGO ALEXSANDER GUILHERME SIQUEIRA

Agravante

ELIONAI PEREIRA SANTOS

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 suficiência de indícios para pronúncia
  3. 3 vedação ao revolvimento de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou motivadamente a pronúncia com base em provas mínimas e indícios suficientes, que não admitem revisão do acervo fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ), e porque a questão da cadeia de custódia não foi prequestionada na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.