HC 1009528 - DECISAO

HC 1009528 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de retirar a qualificadora do motivo fútil esbarra na jurisprudência consolidada do STJ: a decisão de pronúncia exige apenas indícios de motivo fútil e há elementos indiciários no conjunto probatório que autorizam levar a qualificação ao Tribunal do Júri, de modo que a via mandamental não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS; Codenunciado: VITOR EMANOEL BATISTA ANTUNES; Ofendido: RODRIGO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Decisão De Pronúncia, Competência Do Tribunal Do Júri, Habeas Corpus Versus Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Motivo Fútil Decisão De Pronúncia Competência Do Tribunal Do Júri Habeas Corpus Versus Recurso Próprio

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Parties

ANDERSON SILVEIRA DOS SANTOS

Paciente

VITOR EMANOEL BATISTA ANTUNES

Codenunciado

RODRIGO DA CRUZ

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exclusão da qualificadora do motivo fútil na decisão de pronúncia
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 padrão probatório exigido na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão de retirar a qualificadora do motivo fútil esbarra na jurisprudência consolidada do STJ: a decisão de pronúncia exige apenas indícios de motivo fútil e há elementos indiciários no conjunto probatório que autorizam levar a qualificação ao Tribunal do Júri, de modo que a via mandamental não é adequada para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.