HC 1008209 - DECISAO

HC 1008209 - DECISAO

Parties
Paciente: MÁRCIA CRISTINA NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Nulidades Processuais, Cadeia De Custódia, Provas Digitais E Telemáticas, Reconhecimento Fotográfico, Princípio Da Unirrecorribilidade, Condições De Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidades Processuais Cadeia De Custódia Provas Digitais E Telemáticas Reconhecimento Fotográfico +2 more

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Parties

MÁRCIA CRISTINA NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante de recurso em sentido estrito com matéria idêntica
  2. 2 Nulidade por cerceamento de defesa (indeferimento de contraperícia em provas digitais)
  3. 3 Quebra da cadeia de custódia de elementos digitais