RHC 217072 - DECISAO

RHC 217072 - DECISAO

O habeas corpus, na via estreita e sem dilação probatória, não é adequado para reexaminar o valor probatório do conjunto fático; diante do lastro probatório mínimo (depoimentos colhidos em fase policial e investigações prévias) que fornece indícios de materialidade e autoria, não há ausência de justa causa nem inépcia manifesta da denúncia, razão pela qual o trancamento da ação penal é inviável e o recurso ordinário deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente: ELEANDRO ALVES PEREIRA; Corréu: GERALDO DE OLIVEIRA COSTA; Corréu (falecido): RENATO BARBOSA DOS SANTOS; Corréu: WESLEY MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Trancamento Da Ação Penal, Inépcia Da Denúncia, Ausência De Justa Causa, Recebimento Da Denúncia, Prova Testemunhal (ouvir Dizer)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Trancamento Da Ação Penal Inépcia Da Denúncia Ausência De Justa Causa +2 more

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Parties

ELEANDRO ALVES PEREIRA

Recorrente

GERALDO DE OLIVEIRA COSTA

Corréu

RENATO BARBOSA DOS SANTOS

Corréu (falecido)

WESLEY MENDES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 trancamento da ação penal por ausência de justa causa
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 possibilidade de exame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na via estreita e sem dilação probatória, não é adequado para reexaminar o valor probatório do conjunto fático; diante do lastro probatório mínimo (depoimentos colhidos em fase policial e investigações prévias) que fornece indícios de materialidade e autoria, não há ausência de justa causa nem inépcia manifesta da denúncia, razão pela qual o trancamento da ação penal é inviável e o recurso ordinário deve ser negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Intimem-se.
  • Sem custas.