AREsp 2916695 - DECISAO

AREsp 2916695 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, entendeu-se que o acórdão do Tribunal de origem indicou provas que se alinham ao veredicto do júri, de modo que a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; matérias não prequestionadas (comportamento da vítima e confissão) não puderam ser conhecidas em razão das Súmulas 282 e 356/STF; e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, razão pela qual o recurso especial foi, em parte conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente/agravante: VITOR ALVES KARAM; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento Em Parte E Julgamento No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Homicídio Qualificado, Concorrência Por Omissão, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Homicídio Qualificado Concorrência Por Omissão Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Prescrição Da Pretensão Punitiva Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

VITOR ALVES KARAM

Recorrente/agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial; Conhecimento Em Parte E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 suficiência do conjunto probatório para condenação por homicídio qualificado
  3. 3 concorrência por omissão e adesão à conduta de terceiros

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, entendeu-se que o acórdão do Tribunal de origem indicou provas que se alinham ao veredicto do júri, de modo que a modificação exigiria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; matérias não prequestionadas (comportamento da vítima e confissão) não puderam ser conhecidas em razão das Súmulas 282 e 356/STF; e não foi demonstrado o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico, razão pela qual o recurso especial foi, em parte conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.